Termos de Uso — Vizus Chat

1. QUEM SOMOS E A QUE SE APLICAM ESTES TERMOS

1.1. A plataforma Vizus Chat, acessível em app.vizus.chat, é fornecida por Vizus Tecnologia em Marketing e Vendas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.077.633/0001-15, com sede na Rua Paranavaí, nº 214, bairro Caravelas, Ipatinga/MG, CEP 35.164-287 ("Vizus").

1.2. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Vizus Chat e integram, como parte inseparável, o Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Vizus e cada empresa contratante.

1.3. Ao acessar ou utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade, disponível em https://vizus.chat/politica-de-privacidade.

1.4. Em caso de divergência entre estes Termos e o Contrato de Prestação de Serviços firmado com a Cliente, prevalecem as disposições do Contrato.

2. DEFINIÇÕES

Plataforma: o software Vizus Chat, disponibilizado na modalidade software como serviço (SaaS).
Cliente: a pessoa jurídica que contrata a Plataforma mediante Contrato de Prestação de Serviços.
Usuário: a pessoa física autorizada pela Cliente a acessar a Plataforma com credenciais próprias.
Contato: o terceiro que se comunica com a Cliente por meio dos canais de mensagens conectados à Plataforma.
Canal (inbox): cada caixa de entrada conectada a um aplicativo de mensagens.
Plataformas de mensagens: WhatsApp, Instagram Direct, Facebook Messenger e demais aplicativos compatíveis.

3. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

3.1. O uso da Plataforma pressupõe a aceitação integral destes Termos.

3.2. A Vizus poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, especialmente para adaptá-los a evoluções da Plataforma, a novas funcionalidades ou a exigências legais e regulatórias.

3.3. É da Vizus a obrigação de comunicar as alterações, o que será feito por meio de seus canais oficiais, com publicação da versão atualizada nesta página e, quando a alteração for relevante, por e-mail aos endereços cadastrados, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

3.4. O uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão. Caso a Cliente discorde, poderá solicitar o cancelamento nos termos do Contrato, sem ônus, dentro do prazo de antecedência da comunicação.

3.5. A data da versão vigente consta no início deste documento.

4. CADASTRO, CONTA E CREDENCIAIS

4.1. O cadastro deve ser realizado com informações precisas, completas e atualizadas, sendo o Usuário e a Cliente responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos.

4.2. Após a submissão do cadastro, a confirmação será enviada ao e-mail informado, habilitando o acesso à Plataforma.

4.3. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. A Cliente é responsável por todos os atos praticados mediante o uso das credenciais de seus Usuários, cabendo-lhe comunicar imediatamente à Vizus qualquer uso não autorizado.

4.4. A Cliente é responsável por gerenciar os perfis e permissões de seus Usuários e por revogar acessos de pessoas desligadas de sua operação.

4.5. O Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo e sem custo, o cancelamento de seu cadastro pessoal pelos canais de suporte, o que não se confunde com o cancelamento do Contrato firmado pela Cliente.

5. PLANOS, CANAIS E USUÁRIOS

5.1. O plano contratado define a quantidade de canais (inboxes) e de Usuários disponíveis, conforme previsto no Contrato.

5.2. Canais, Usuários ou serviços adicionais podem ser contratados a qualquer tempo, conforme a tabela de preços vigente comunicada pela Vizus.

5.3. A Plataforma pode ser evoluída continuamente, com incorporação, modificação ou supressão de funcionalidades. Alterações que impliquem redução relevante das funcionalidades contratadas serão comunicadas previamente.

6. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E SUPORTE

6.1. A Vizus empregará as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso à Plataforma 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

6.2. O compromisso de disponibilidade rege-se exclusivamente pela cláusula de Nível de Serviço (SLA) do Contrato, inclusive quanto às hipóteses excluídas do cálculo e à compensação aplicável.

6.3. O acesso poderá ser interrompido, limitado ou suspenso para manutenções, atualizações ou correções de segurança, com aviso prévio sempre que possível.

6.4. O suporte técnico é prestado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados, pelos canais oficiais de atendimento.

7. GESTÃO DA PLATAFORMA

7.1. Para a boa gestão da Plataforma, a Vizus poderá, a qualquer momento:

a) suspender, interromper ou limitar o acesso, no todo ou em parte, observadas as hipóteses destes Termos e do Contrato;
b) remover conteúdo ou informação que comprometa o funcionamento da Plataforma, viole a lei ou estes Termos;
c) realizar atualizações e modificações técnicas.

7.2. Medidas restritivas que não decorram de urgência, risco de segurança, determinação legal ou inadimplência serão precedidas de comunicação à Cliente.

8. REGRAS DE USO ACEITÁVEL

8.1. A Cliente e seus Usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma ética, lícita e em conformidade com estes Termos, com o Contrato e com as políticas das plataformas de mensagens integradas.

8.2. É expressamente proibido:

a) enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa sem consentimento (opt-in) válido dos destinatários;
b) utilizar a Plataforma para fraude, golpe, phishing, discurso de ódio, conteúdo ilícito, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
c) utilizar bases de contatos adquiridas, alugadas ou obtidas sem base legal adequada;
d) contornar limites técnicos do plano, compartilhar credenciais entre pessoas distintas ou criar acessos não licenciados;
e) realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, sublicenciamento ou revenda da Plataforma, no todo ou em parte, sem autorização escrita;
f) executar testes de carga, varreduras, tentativas de intrusão ou qualquer atividade que comprometa a segurança e a estabilidade da Plataforma ou de terceiros;
g) inserir na Plataforma códigos maliciosos ou dados capazes de alterar seu conteúdo ou aparência.

8.3. A Cliente é integralmente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da Plataforma e pela licitude da base de contatos utilizada.

9. INTEGRAÇÕES COM PLATAFORMAS DE TERCEIROS

9.1. A Plataforma pode operar mediante integrações com APIs oficiais ou não oficiais dos aplicativos de mensagens, conforme a modalidade escolhida pela Cliente.

9.2. As plataformas de mensagens possuem políticas próprias de uso, termos de serviço e diretrizes, cujo cumprimento é de responsabilidade exclusiva da Cliente, inclusive quanto a regras de envio de mensagens, automação, comunicação comercial e uso adequado das contas.

9.3. A Cliente que opta por integração não oficial declara estar ciente de que essa modalidade depende de tecnologias não disponibilizadas oficialmente pelos aplicativos e está sujeita a alterações, limitações, interrupções ou restrições a qualquer tempo.

9.4. Restrições, bloqueios, suspensões ou penalidades aplicadas pelas plataformas de mensagens às contas da Cliente não são de responsabilidade da Vizus, por decorrerem de decisão exclusiva dessas plataformas.

9.5. Alterações nas APIs, nas políticas ou na disponibilidade das plataformas de mensagens podem impactar o funcionamento das integrações, independentemente da modalidade utilizada. As consequências dessa hipótese, inclusive eventual suspensão do serviço e devolução proporcional de valores, estão previstas no Contrato.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. A estrutura da Plataforma, seu código-fonte, bancos de dados, textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos, marcas e demais elementos são de propriedade exclusiva da Vizus, protegidos pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

10.2. O acesso à Plataforma concede apenas licença de uso limitada, temporária, não exclusiva e intransferível, sem cessão de direitos.

10.3. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração, parcial ou total, dos conteúdos, marcas e serviços da Plataforma, por qualquer meio, sem autorização prévia, expressa e escrita da Vizus, é estritamente proibida, sujeitando o infrator às medidas legais cabíveis.

10.4. Os dados, conteúdos, contatos e conversas inseridos pela Cliente permanecem de sua titularidade.

11. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

11.1. O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, disponível em https://vizus.chat/politica-de-privacidade, que integra estes Termos.

11.2. Quanto aos dados dos Contatos e ao conteúdo das conversas, a Cliente atua como controladora e a Vizus como operadora. Quanto aos dados cadastrais dos Usuários, de faturamento e de navegação, a Vizus atua como controladora.

11.3. Cabe à Cliente assegurar base legal adequada para o tratamento dos dados que insere na Plataforma e para as comunicações que realiza por meio dos canais integrados.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A Vizus não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidade comercial decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, nem por falhas causadas por mau uso, por infraestrutura da Cliente ou por serviços de terceiros.

12.2. Os limites e as exceções à responsabilidade da Vizus — inclusive as hipóteses de dolo, culpa grave e violação de deveres de proteção de dados, às quais nenhuma limitação se aplica — são os previstos no Contrato de Prestação de Serviços.

12.3. A Plataforma é ferramenta de apoio à operação comercial e de atendimento da Cliente. A Vizus não garante resultados comerciais, rentabilidade ou adequação a finalidade específica.

13. SANÇÕES

13.1. A Vizus poderá advertir, suspender ou cancelar o acesso do Usuário ou da Cliente que descumprir estes Termos, especialmente nas hipóteses de:

a) violação das políticas das plataformas de mensagens integradas;
b) descumprimento das regras de uso aceitável da Cláusula 8;
c) fornecimento de informações falsas ou incorretas;
d) prática de atos fraudulentos ou dolosos;
e) conduta capaz de causar dano a terceiros, a outros clientes ou à própria Vizus.

13.2. A aplicação de sanções será proporcional à gravidade da conduta e, sempre que a situação não envolver urgência, risco de segurança ou determinação legal, será precedida de notificação com prazo para regularização.

14. VIGÊNCIA, ENCERRAMENTO E EXPORTAÇÃO DE DADOS

14.1. Estes Termos vigoram enquanto durar o acesso da Cliente à Plataforma.

14.2. Encerrado o Contrato, o acesso será desativado ao final do período já pago, podendo a Cliente solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado e de uso comum no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual os dados poderão ser eliminados.

15. COMUNICAÇÕES

15.1. As comunicações da Vizus serão realizadas por seus canais oficiais e pelo e-mail cadastrado pela Cliente, que se compromete a mantê-lo ativo e atualizado.

15.2. Dúvidas, solicitações e denúncias relativas a estes Termos podem ser enviadas para [email protected].

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Vizus Tecnologia em Marketing e Vendas LTDA

CNPJ 57.077.633/0001-15 — Rua Paranavaí, 214, Caravelas, Ipatinga/MG

[email protected]