Termos de Serviço — Vizus Chat

Leia com atenção. Este documento é o contrato entre você e a Vizus. Ao marcar a caixa de aceite e concluir a contratação, você celebra um contrato vinculante. As cláusulas que limitam direitos estão destacadas em negrito.

1. QUEM SOMOS E O QUE ESTE DOCUMENTO REGULA

1.1. A plataforma Vizus Chat, acessível em app.vizus.chat ("Plataforma"), é fornecida por Vizus Tecnologia em Marketing e Vendas LTDA, CNPJ nº 57.077.633/0001-15, com sede na Rua Paranavaí, nº 214, bairro Caravelas, Ipatinga/MG, CEP 35.164-287 ("Vizus").

1.2. Estes Termos regulam as contratações realizadas diretamente pela Plataforma, sem negociação individual e sem assinatura de instrumento em separado.

1.3. Clientes que celebraram Contrato de Prestação de Serviços assinado regem-se por aquele contrato e pelos Termos de Uso publicados em https://vizus.chat/termos-de-uso, e não por este documento.

1.4. Integram estes Termos, para todos os fins:

a) Política de Privacidade — https://vizus.chat/politica-de-privacidade;
b) Adendo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) — https://vizus.chat/dpa;
c) Política de Reembolso e Cancelamento — https://vizus.chat/reembolso;
d) Relação de Subprocessadores — https://vizus.chat/subprocessadores;
e) Plano contratado, com as quantidades e o preço exibidos na tela de contratação.

2. ACEITE, FORMAÇÃO DO CONTRATO E REGISTRO

2.1. O contrato se forma quando você marca a caixa de aceite destes Termos e conclui a contratação na Plataforma.

2.2. Quem aceita declara ser maior de 18 anos e, contratando em nome de pessoa jurídica, ter poderes para representá-la, vinculando-a a estes Termos.

2.3. A Vizus registra cada aceite com identificação da conta, data e hora, endereço IP e a versão exata do documento aceito, e fornece cópia desse registro mediante solicitação.

2.4. Todas as versões anteriores destes Termos permanecem arquivadas e acessíveis mediante solicitação a [email protected].

3. DEFINIÇÕES

Conta: o cadastro por meio do qual você acessa a Plataforma.
Usuário: cada pessoa física autorizada por você a acessar a Conta.
Canal (inbox): cada caixa de entrada conectada a um aplicativo de mensagens.
Contato: o terceiro que se comunica com você pelos canais conectados.
Ciclo: o período de faturamento contratado (mensal ou anual).

4. O SERVIÇO

4.1. A Vizus concede a você licença de uso não exclusiva, intransferível e vigente enquanto durar este contrato, da Plataforma Vizus Chat, na modalidade software como serviço (SaaS), para automação, centralização e gerenciamento de conversas de aplicativos de mensagens.

4.2. A Plataforma pode integrar WhatsApp, Instagram Direct, Facebook Messenger e outros canais compatíveis, por meio de APIs oficiais ou de integrações não oficiais via leitura de QR Code (provedores como Evolution API, Uazapi e WAHA), esta última exclusiva para WhatsApp.

4.3. Ao escolher integração não oficial, você declara ciência de que essa modalidade depende de tecnologias não disponibilizadas oficialmente pelos aplicativos e está sujeita a alterações, limitações, bloqueios e interrupções a qualquer tempo, sem que isso configure falha do serviço.

4.4. Não estão incluídos: consultoria, criação e treinamento de agentes de inteligência artificial, automações personalizadas, custos de mensageria cobrados pelas plataformas de mensagens e qualquer infraestrutura sua (equipamentos, internet, navegadores).

4.5. A Plataforma evolui continuamente. Funcionalidades podem ser incorporadas, alteradas ou descontinuadas; reduções relevantes de funcionalidade do plano contratado serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência, e você poderá cancelar sem ônus nesse prazo.

5. SUA CONTA

5.1. O cadastro exige informações precisas, completas e atualizadas, sendo você responsável pela veracidade dos dados e por mantê-los atualizados, inclusive o e-mail de cobrança.

5.2. As credenciais são pessoais e intransferíveis. Você responde por todos os atos praticados com as credenciais da sua Conta, cabendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

5.3. Você gerencia os perfis e permissões dos seus Usuários e é responsável por revogar acessos de pessoas desligadas da sua operação.

6. PLANOS, PREÇOS E PAGAMENTO

6.1. O plano contratado define a quantidade de canais e de Usuários disponíveis, conforme exibido na tela de contratação.

6.2. O preço, o ciclo e a forma de pagamento são os exibidos no momento da contratação, e a cobrança é recorrente e automática, renovando-se ao final de cada Ciclo enquanto a assinatura estiver ativa.

6.3. Você autoriza a Vizus e seus meios de pagamento a realizar as cobranças recorrentes no método cadastrado, até o cancelamento.

6.4. Canais, Usuários ou recursos adicionais contratados durante o Ciclo são cobrados proporcionalmente e incorporados ao Ciclo seguinte. Reduções produzem efeito a partir do Ciclo seguinte, sem reembolso do Ciclo em curso.

6.5. Os preços incluem os tributos aplicáveis. Tarifas bancárias, de cartão ou de meios de pagamento são de sua responsabilidade.

6.6. Optando por API oficial do WhatsApp, os custos de mensageria da Meta são seus, repassados sem acréscimo pela Vizus.

6.7. Falha de pagamento. Não sendo confirmado o pagamento, você será notificado por e-mail e a Vizus poderá tentar novas cobranças. Persistindo a falha por 5 (cinco) dias, o acesso poderá ser suspenso até a regularização, incidindo sobre o valor em atraso multa de 2%, juros de 1% ao mês pro rata die e correção pelo IPCA/IBGE. Após 30 (trinta) dias de suspensão, a Conta poderá ser encerrada e os dados eliminados, observado o item 9.3.

6.8. Reajuste. Os preços são reajustados a cada 12 (doze) meses pela variação do IPCA/IBGE ou do índice que o substituir.

6.9. Alterações de preço fora do reajuste anual serão comunicadas com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, podendo você cancelar sem ônus antes de sua vigência.

7. TESTE, ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

7.1. Direito de arrependimento. Você pode desistir da contratação em 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra, pelo próprio painel ou por [email protected], com devolução integral do valor pago, em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento.

7.2. Fora do prazo de arrependimento, aplicam-se as regras da Política de Reembolso e Cancelamento.

7.3. Havendo período de teste gratuito, suas condições e duração são as informadas na contratação; ao final, a assinatura passa a ser cobrada automaticamente, salvo cancelamento anterior.

8. USO ACEITÁVEL

8.1. Você se compromete a usar a Plataforma de forma lícita e ética, cumprindo as políticas, termos de serviço e diretrizes das plataformas de mensagens integradas.

8.2. É expressamente proibido:

a) enviar spam ou mensagens não solicitadas, sem consentimento (opt-in) válido dos destinatários;
b) usar bases de contatos compradas, alugadas ou obtidas sem base legal;
c) praticar fraude, golpe, phishing, discurso de ódio ou difundir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros;
d) contornar limites técnicos do plano, compartilhar credenciais entre pessoas distintas ou criar acessos não licenciados;
e) realizar engenharia reversa, descompilação, cópia, sublicenciamento, revenda ou exploração comercial da Plataforma;
f) executar testes de carga, varreduras ou tentativas de intrusão;
g) inserir códigos maliciosos ou conteúdo capaz de comprometer a Plataforma.

8.3. Uso justo. O plano contratado destina-se a uso operacional compatível com o porte informado. Consumo anormal que comprometa a estabilidade da Plataforma ou de outros clientes autoriza a Vizus a contatá-lo para adequação do plano e, em caso de risco iminente, a aplicar limitações técnicas temporárias.

8.4. Suspensão imediata. A Vizus poderá suspender a Conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de envio de spam, atividade ilícita, risco à segurança da Plataforma ou risco de penalização da infraestrutura da Vizus pelas plataformas de mensagens, comunicando o motivo em seguida e dando prazo para regularização quando a situação permitir.

8.5. Você responde integralmente pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela licitude da base de contatos utilizada.

9. CANCELAMENTO E ENCERRAMENTO

9.1. Cancelamento por você. Pode ser feito a qualquer momento, diretamente no painel da Plataforma, sem contato com atendimento, sem aviso prévio, sem multa e sem fidelidade.

9.2. Efeito. O cancelamento encerra a renovação automática e o acesso permanece disponível até o fim do Ciclo já pago. Não há cobrança posterior.

9.3. Seus dados. Após o encerramento, você pode solicitar a exportação dos dados em formato estruturado e de uso comum no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual os dados poderão ser definitivamente eliminados.

9.4. Encerramento pela Vizus. A Vizus poderá encerrar a Conta em caso de descumprimento destes Termos, atividade ilícita ou inadimplência não sanada, mediante comunicação. Havendo encerramento sem culpa sua, os valores do período não usufruído serão devolvidos proporcionalmente.

9.5. A Vizus pode descontinuar a Plataforma ou algum canal, mediante aviso de 60 (sessenta) dias, com devolução proporcional dos valores pagos e não usufruídos.

10. DISPONIBILIDADE E SUPORTE

10.1. A Vizus emprega esforços comerciais razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

10.2. Nos planos contratados por esta modalidade não há garantia contratual de nível de serviço (SLA) nem crédito por indisponibilidade, salvo se o plano contratado expressamente o previr. SLA com compensação está disponível mediante contratação assistida.

10.3. O acesso pode ser interrompido para manutenções, atualizações ou correções de segurança, com aviso prévio sempre que possível e preferencialmente entre 00h e 06h.

10.4. O suporte desta modalidade é prestado por canais eletrônicos, em dias úteis, das 8h às 18h, sem prazo de resposta garantido, complementado pela base de conhecimento da Plataforma.

10.5. Não são computadas como indisponibilidade as interrupções decorrentes de: alterações, limitações ou falhas das plataformas de mensagens e de suas APIs; falhas da sua conexão, energia ou equipamentos; manutenções; uso em desacordo com estes Termos; caso fortuito ou força maior.

11. DADOS PESSOAIS

11.1. O tratamento de dados observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Política de Privacidade e o DPA.

11.2. Quanto aos dados dos seus Contatos e ao conteúdo das conversas, você é o controlador e a Vizus é a operadora. Quanto aos dados cadastrais, de faturamento e de navegação, a Vizus é a controladora.

11.3. Cabe a você assegurar base legal adequada para os dados que insere na Plataforma e para as comunicações que realiza pelos canais integrados.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1. A Plataforma, seu código, bancos de dados, marcas e demais elementos são de propriedade exclusiva da Vizus, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem apenas licença de uso, sem cessão de direitos.

12.2. Os dados, conteúdos, contatos e conversas que você insere permanecem seus.

12.3. Sugestões e feedbacks enviados podem ser livremente utilizados pela Vizus no aprimoramento da Plataforma, sem gerar obrigação ou remuneração.

13. GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. A Plataforma é ferramenta de apoio à sua operação. A Vizus não garante resultados comerciais, rentabilidade, adequação a finalidade específica nem funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

13.2. A Vizus não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de oportunidade comercial decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

13.3. Ressalvado o disposto no item 13.4, a responsabilidade total da Vizus por quaisquer perdas relacionadas a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

13.4. As limitações dos itens 13.2 e 13.3 não se aplicam a dolo, culpa grave, violação de deveres de sigilo e proteção de dados imputável exclusivamente à Vizus, nem a direitos que a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor quando incidente, considere irrenunciáveis.

13.5. A Vizus mantém rotinas periódicas de cópia de segurança. Ainda assim, recomenda-se manter exportações próprias e periódicas dos seus dados.

13.6. Bloqueios, restrições ou penalidades aplicados pelas plataformas de mensagens às suas contas não são de responsabilidade da Vizus, por decorrerem de decisão exclusiva dessas plataformas.

14. ALTERAÇÃO DESTES TERMOS

14.1. A Vizus pode alterar estes Termos, especialmente para adaptá-los a evoluções da Plataforma ou a exigências legais.

14.2. A comunicação das alterações é obrigação da Vizus e será feita pela publicação da nova versão nesta página e, quando a alteração for relevante ou reduzir seus direitos, também por e-mail, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

14.3. O uso da Plataforma após a entrada em vigor implica aceite da nova versão. Discordando, você pode cancelar sem ônus dentro do prazo de antecedência, com devolução proporcional dos valores pagos e não usufruídos.

15. COMUNICAÇÕES

15.1. As comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado na Conta e pelos canais oficiais da Vizus, cabendo a você mantê-lo ativo e atualizado.

15.2. Contato: [email protected].

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. A tolerância quanto a qualquer descumprimento não implica novação ou renúncia.

16.2. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais.

16.3. Você não pode ceder este contrato sem anuência da Vizus. A Vizus pode cedê-lo em caso de reorganização societária, mediante comunicação.

16.4. Estes Termos não geram vínculo empregatício, societário ou de exclusividade.

16.5. Nenhuma parte responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior.

17. LEGISLAÇÃO E FORO

17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

17.2. Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG. Sendo você consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio.

Vizus Tecnologia em Marketing e Vendas LTDA

CNPJ 57.077.633/0001-15 — Rua Paranavaí, 214, Caravelas, Ipatinga/MG

[email protected]