Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

1.1. A Vizus Tecnologia em Marketing e Vendas LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.077.633/0001-15, com sede na Rua Paranavaí, nº 214, bairro Caravelas, Ipatinga/MG, CEP 35.164-287 ("Vizus"), está comprometida com a proteção dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Vizus Chat, acessível em app.vizus.chat.

1.2. Esta Política descreve como a Vizus coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e elimina dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1.3. Esta Política integra os Termos de Uso (https://vizus.chat/termos-de-uso) e o Contrato de Prestação de Serviços celebrado com cada empresa contratante ("Cliente").

2. PAPÉIS NO TRATAMENTO DE DADOS

Esta é a distinção mais importante desta Política, pois define a quem o titular deve se dirigir:

2.1. A Vizus atua como CONTROLADORA em relação a:

dados cadastrais dos usuários da Plataforma (nome, e-mail, telefone, cargo, credenciais);
dados de faturamento e cobrança da Cliente;
dados de navegação e de uso da Plataforma, incluindo registros de acesso e cookies;
dados de contato de interessados e leads captados pelos canais próprios da Vizus.

2.2. A Vizus atua como OPERADORA em relação a:

dados pessoais dos Contatos da Cliente (nome, telefone, identificadores das plataformas de mensagens);
conteúdo das conversas, arquivos e mídias trocados por meio dos canais conectados;
quaisquer outros dados que a Cliente insira ou trate por meio da Plataforma.

2.3. Nas hipóteses da Cláusula 2.2, a Cliente é a CONTROLADORA, determinando as finalidades e os meios do tratamento, cabendo-lhe assegurar base legal adequada e responder perante os titulares. A Vizus trata esses dados exclusivamente conforme as instruções documentadas da Cliente e na medida necessária ao funcionamento da Plataforma, não os utilizando para finalidades próprias.

2.4. Titulares que desejem exercer direitos sobre dados de conversas devem dirigir-se, preferencialmente, à Cliente com quem se comunicaram. Requisições recebidas pela Vizus serão repassadas à Cliente em até 5 (cinco) dias úteis.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS

3.1. Dados de identificação e cadastro: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, endereço, cargo e dados do representante legal, fornecidos no cadastro ou na contratação.

3.2. Dados de faturamento: informações necessárias à emissão de cobranças e notas fiscais, além de registros de pagamento.

3.3. Dados de navegação e uso: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e dispositivo, localização aproximada, páginas e telas visualizadas, registros de ações realizadas na Plataforma.

3.4. Dados tratados por conta da Cliente: nome, telefone, identificadores de perfil nas plataformas de mensagens, conteúdo de mensagens, áudios, imagens, documentos e demais mídias trocadas nas conversas, além de etiquetas, notas e atributos personalizados criados pela Cliente.

3.5. A Vizus não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis. Caso a Cliente ou seus Contatos insiram tais dados nas conversas, o tratamento ocorrerá sob a exclusiva responsabilidade da Cliente, na qualidade de controladora.

4. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA O TRATAMENTO

O tratamento realizado pela Vizus, na qualidade de controladora, apoia-se nas seguintes bases legais da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar o cadastro, o acesso, o suporte e a operação da Plataforma;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para emissão fiscal, guarda de registros de acesso, conforme o Marco Civil da Internet, e atendimento a autoridades;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): para segurança da informação, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma e comunicação com clientes sobre serviços contratados;
Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e novidades comerciais não relacionadas à execução do contrato, revogável a qualquer tempo;
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados são tratados para:

a) disponibilizar, operar, personalizar e melhorar a Plataforma e seus recursos;
b) autenticar acessos, gerenciar contas, perfis e permissões;
c) prestar suporte técnico e atender solicitações;
d) emitir cobranças, notas fiscais e gerir a relação contratual;
e) monitorar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a segurança da Plataforma e de seus usuários;
f) produzir estatísticas e métricas agregadas de uso, sem identificação de titulares;
g) cumprir obrigações legais e regulatórias e atender autoridades competentes;
h) enviar comunicações sobre atualizações, manutenções e informações operacionais relevantes;
i) enviar comunicações comerciais e promocionais, mediante consentimento, com opção de descadastramento em todas as mensagens.

6. COMPARTILHAMENTO E SUBOPERADORES

6.1. A Vizus não comercializa dados pessoais e não os compartilha com terceiros para finalidades próprias destes.

6.2. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário à prestação do serviço, ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos, com as seguintes categorias de destinatários:

a) provedores de infraestrutura em nuvem e hospedagem, que armazenam os dados da Plataforma;
b) provedores de conectividade com aplicativos de mensagens, oficiais (como a Meta, para WhatsApp Business API, Instagram e Messenger) e não oficiais (como Evolution API, Uazapi e WAHA), indispensáveis ao envio e recebimento de mensagens;
c) meios de pagamento e instituições financeiras, para processamento de cobranças;
d) ferramentas de suporte, monitoramento, observabilidade e comunicação, utilizadas na operação da Plataforma;
e) autoridades públicas e judiciais, mediante requisição legal;
f) assessores jurídicos e contábeis, quando necessário à defesa de direitos.

6.3. Os suboperadores tratam os dados exclusivamente conforme instruções da Vizus e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. A Vizus responde perante a Cliente pelos atos de seus suboperadores.

6.4. A relação atualizada de suboperadores pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

6.5. Ao utilizar canais de mensagens de terceiros, a Cliente e seus Contatos também se submetem às políticas de privacidade dessas plataformas, sobre as quais a Vizus não exerce controle.

7. INTEGRAÇÕES COM O GOOGLE

Esta seção atende à verificação OAuth do Google, que exige dizer explicitamente quais dados das APIs do Google o aplicativo acessa, para quê, como armazena e como o usuário revoga. Sem ela, o escopo adwords, classificado como sensível, não é liberado.

7.1. Quando a Cliente conecta sua conta do Google Ads ou do Google Analytics ao Vizus Chat, a Vizus passa a acessar dados dessas contas por meio das APIs oficiais do Google. A conexão depende de autorização expressa da Cliente e pode ser revogada por ela a qualquer momento.

7.2. O que acessamos:

métricas agregadas de campanhas publicitárias: nome e identificador da campanha, custo, cliques, impressões e data;
identificador da conta de anúncios e o nome que a identifica;
métricas agregadas de tráfego do site, quando conectada uma propriedade do Google Analytics.

7.3. A Vizus não acessa, não solicita e não tem permissão para ler listas de público, dados pessoais dos usuários das campanhas, informações de pagamento ou o conteúdo de e-mails, arquivos e demais serviços do Google.

7.4. Para que usamos. Exclusivamente para exibir, dentro da própria conta da Cliente no Vizus Chat, relatórios de desempenho das campanhas — como custo por lead, custo por venda e retorno sobre o investimento. Os dados não são usados para publicidade, não são vendidos, não são cedidos e não alimentam modelos de inteligência artificial.

7.5. Como armazenamos. As credenciais concedidas são armazenadas de forma criptografada e utilizadas apenas para as consultas descritas acima. As métricas ficam guardadas na base da Vizus para compor o histórico dos relatórios. Nenhum dado obtido das APIs do Google é compartilhado com terceiros, exceto quando exigido por determinação legal.

7.6. Como revogar. A Cliente pode desconectar a integração a qualquer momento nas configurações da sua conta no Vizus Chat, ou revogar o acesso diretamente em https://myaccount.google.com/permissions. Revogado o acesso, a Vizus interrompe imediatamente as consultas e exclui as credenciais armazenadas.

7.7. O uso das informações recebidas das APIs do Google obedece à Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

8.1. Parte da infraestrutura utilizada pela Vizus pode estar localizada fora do Brasil.

8.2. Havendo transferência internacional de dados pessoais, a Vizus assegura a adoção das salvaguardas exigidas pelos arts. 33 e seguintes da LGPD, incluindo cláusulas contratuais de proteção com os fornecedores envolvidos.

9. PRAZO DE CONSERVAÇÃO

9.1. Os dados são conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política ou dos prazos legais aplicáveis, observado que:

a) dados cadastrais e de faturamento são mantidos durante a relação contratual e pelos prazos prescricionais e fiscais aplicáveis após o seu término;
b) registros de acesso a aplicações são mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
c) dados tratados por conta da Cliente são eliminados ou devolvidos em até 30 (trinta) dias após o término do contrato, mediante disponibilização prévia de exportação, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

9.2. Encerrados os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

10.1. A Vizus adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevidas, incluindo:

criptografia dos dados em trânsito;
controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio;
registro e monitoramento de acessos e atividades;
rotinas periódicas de cópia de segurança;
segregação de ambientes e atualização de componentes de segurança.

10.2. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. A Vizus mantém processo de resposta a incidentes e recomenda que Clientes e Usuários adotem senhas fortes, autenticação adicional quando disponível e revisão periódica dos acessos concedidos.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

11.1. Verificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Vizus comunicará a Cliente sem demora injustificada e no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados do conhecimento do fato, prestando as informações previstas no art. 48, § 1º, da LGPD.

11.2. A Vizus cooperará com a Cliente na comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, quando cabível.

12. DIREITOS DOS TITULARES

12.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos seus dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem afetar a licitude do tratamento anterior;
oposição a tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da lei.

12.2. As requisições devem ser enviadas para [email protected] e serão respondidas nos prazos legais. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmação da identidade do requerente.

12.3. Tratando-se de dados sob controle da Cliente (Cláusula 2.2), a requisição será encaminhada a ela, que é a controladora responsável pela resposta.

12.4. O titular insatisfeito com a resposta pode apresentar reclamação à ANPD (www.gov.br/anpd).

13. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

13.1. A Vizus utiliza cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar e aprimorar a experiência de uso:

Cookies necessários: essenciais à autenticação, à segurança e ao funcionamento da Plataforma; não podem ser desativados;
Cookies de desempenho e análise: medem o uso e ajudam a melhorar funcionalidades;
Cookies de terceiros: utilizados para análise e marketing nos sites institucionais, sujeitos às políticas de privacidade dos respectivos provedores.

13.2. O titular pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações de seu navegador, ciente de que a desativação dos cookies necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

14. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

14.1. A Plataforma é destinada ao uso empresarial por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e não se dirige a crianças e adolescentes.

14.2. Identificado tratamento indevido de dados de menores sem a devida base legal, a Vizus adotará medidas para sua eliminação.

15. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

15.1. O contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Vizus é o e-mail [email protected].

15.2. Endereço para correspondência: Rua Paranavaí, nº 214, bairro Caravelas, Ipatinga/MG, CEP 35.164-287.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

16.1. Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legislativas, regulatórias, técnicas ou nas práticas de tratamento de dados.

16.2. A versão vigente estará sempre publicada em https://vizus.chat/politica-de-privacidade, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas às Clientes por e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

17.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.

17.2. Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG para dirimir controvérsias decorrentes desta Política.

Vizus Tecnologia em Marketing e Vendas LTDA

CNPJ 57.077.633/0001-15 — Rua Paranavaí, 214, Caravelas, Ipatinga/MG

[email protected]